TERMOS DE USO AMBEV
A AMBEV S.A., pessoa jurídica com sede na cidade TERMOS de São Paulo, na rua Renato Paes de Barros, 1017, CEP 04530-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.526.557/0001-00 (“AMBEV”), visando regular o uso e acesso ao website www.choppbrahmaexpress.com.br, disponibiliza o presente Termos de uso, doravante (“Termo”) a você (doravante “Usuário”).
O presente Termo poderá ser acessado e visualizado a qualquer momento por meio do link: https://choppbrahmaexpress.com.br/termos-de-uso.
Ainda, este Termo poderá ser atualizado, a qualquer tempo, pela AMBEV, mediante aviso no site e/ou por e-mail, caso o Usuário tiver consentido por receber comunicações da AMBEV.
1 - INFORMAÇÕES E CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO
O website www.choppbrahmaexpress.com.br oferece ao Usuário um ambiente digital que permite adquirir diversos tipos de produtos e serviços da marca AMBEV de modo on-line, com segurança e facilidade.
Toda informação fornecida pelo Usuário deverá ser verdadeira. Para tanto, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento dos formulários de cadastro e pagamento. Ainda, o Usuário poderá exercer o seu direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida à AMBEV permanentemente utilizada, de forma que sempre reflita os dados reais e fidedignos do Usuário.
O acesso ao website Chopp Brahma Express e às suas funcionalidades destina-se aos Usuários que possuam idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Desse modo, solicitaremos a Usuário, em seu primeiro acesso ao Site, que confirme sua idade, por meio da resposta à pergunta “VOCÊ TEM MAIS DE 18 ANOS?”. Portanto, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário reitera que possui mais de 18 (dezoito) anos de idade, podendo, assim, acessar o conteúdo disponibilizado no Site, nos termos da legislação brasileira.
O acesso e a utilização do site
www.choppbrahmaexpress.com.br pelo Usuário têm, como regra, caráter gratuito. No entanto, a utilização relacionada à contratação dos serviços e produtos disponíveis no catálogo online podem estar sujeitos à remuneração, nas formas e nos valores determinados no referido sítio.
Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário reconhece ser o único responsável pelas informações disponibilizadas, responsabilizando-se, com exclusividade e mesmo perante terceiros, por todo e qualquer dano ou prejuízo decorrente de informações incorretas, inverídicas ou incompletas fornecidas ao Chopp Brahma Express, inclusive ao confirmar que possui mais de 18 (dezoito) anos, sujeitando-se a todas as sanções aplicáveis nos termos da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.
2 - COMECE O SEU PEDIDO
Para a Ambev é uma satisfação atender os seus Usuários e para tanto disponibilizará informações claras completas e atualizadas referentes às formas de pagamento e entrega dos produtos adquiridos no ato da compra realizada por meio do website www.choppbrahmaexpress.com.br. Para que seja possível visualizar os produtos disponíveis na plataforma Chopp Brahma Express, o Usuário necessariamente deverá fornecer o Código de Endereçamento Postas “CEP” do local escolhido para a entrega dos produtos, de forma que, a partir do fornecimento desta informação a Ambev encontrará a loja física franqueada mais próxima do endereço informado, designando-a para atendimento do pedido.
Os produtos adquiridos no site Chopp Brahma Express serão entregues ao Usuário, no prazo indicado quando da aquisição, por meio do estabelecimento franqueado mais próximo ao local de entrega previamente informado ou por meio de empresa terceira contratada por este franqueado para a referida finalidade. Pedidos com diversos produtos, que possuam prazos de entrega diferentes, poderão ser enviados separadamente.
As entregas somente serão realizadas no endereço indicado no ato da compra em horário comercial e mediante a assinatura de quem os recebeu. Por isso, certifique-se sempre de que haverá alguém para recebê-los! Os produtos serão entregues apenas a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, sendo necessária a apresentação de documento de identificação com foto no ato do recebimento.
Em caso de qualquer dúvida quanto a entrega do produto adquirido, o Usuário deverá entrar em contato com o franqueado indicado como responsável, por meio dos contatos disponibilizados no site www.choppbrahmaexpress.com.br, ou diretamente com a Ambev, por meio do Site ou do Serviço de Atendimento ao Cliente (“SAC”), número SAC: [0800 888 1021].
3 - REGISTRO DO USUÁRIO
Para poder adquirir os produtos e serviços a partir do site Chopp Brahma Express, o Usuário deverá possuir uma conta no website (www.choppbrahmaexpress.com.br) ou criá-la mediante o preenchimento do formulário de registro disponível pelo link: https://choppbrahmaexpress.com.br/customer/account/create/, por meio do fornecimento de informações autenticas e verdadeiras.
Ao preencher o formulário de cadastro, o Usuário escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o Usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca, confidencialidade e atualização de senhas. Ainda, ressalta-se que a senha do Usuário é pessoal e intransferível.
O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a AMBEV sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.
A Ambev não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou Clientes por e-mail, em hipótese alguma e em qualquer circunstância, o Usuário será o único responsável por declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à Ambev ou a terceiros.
4 - RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
Ao utilizar o Site e aceitar o presente Termo, O Usuário declara: (i) ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira e penalmente imputável; (ii) estar ciente de que é vedada a disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos bons costumes, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus, elementos nocivos no Site ou que prejudique o sistema da Prestadora; e (iii) que toda e qualquer utilização do Chopp Brahma Express terá apenas finalidades lícitas, reconhecendo que é o único responsável pelo uso do Site, isentando a Prestadora de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de seu uso.
O Usuário reconhece, ainda, que a Ambev poderá excluir do Site, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo, comentário ou informação que viole a legislação brasileira, a moral e os bons costumes geralmente aceitos, quaisquer direitos de terceiros, que seja ofensivo, difamatório ou abusivo ou desrespeite, de qualquer forma, qualquer disposição deste Termo.
Ainda, o Usuário reconhece que o conteúdo disponibilizado por meio do Chopp Brahma Express, como textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Site, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da Ambev ou de terceiro que autorizou sua utilização no Site, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
Assim, o Usuário declara estar ciente de que todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no Chopp Brahma Express são de propriedade da AMBEV ou de terceiro que admitiu e permitiu seu uso, sem que a utilização e o acesso ao Site possam ser entendidos como autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
5 - O QUE NÃO É DE RESPONSABILIDADE DA AMBEV?
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a Ambev não pode garantir a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do Site Chopp Brahma Express, nem garante a utilidade do Site, para a realização de qualquer atividade em concreto. Desse modo, a Ambev não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Site, ou por falhas de funcionamento do mesmo, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuídos ao Site, pela falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso.
A Ambev utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário no Site, no entanto não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a AMBEV se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Ambev.
A Ambev não garante a ausência de vírus no Site Chopp Brahma Express, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.
A Ambev não verifica ou controla o uso que o Usuário faz do Site. Dessa forma, a Ambev se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização do Site ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os Usuários proporcionam a outros Usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidas à suplantação da personalidade efetuada por um Usuário em qualquer classe de comunicação realizada por meio do Site.
Assim, ao aceitar o presente Termo, o Usuário reconhece ser o único responsável pela sua senha cadastrada no Site, a qual não deverá ser compartilhada com terceiros, sendo o Usuário o único e exclusivo responsável por compras ou acessos indevidos decorrentes de qualquer uso inadequado ou negligente de suas senhas.
6 - PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO
Na hipótese de um Usuário ou um terceiro considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita no Site Chopp Brahma Express, especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar comunicação à Ambev contendo os seguintes dados:
a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;
b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Site e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; e
d) se o caso, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.
Sempre de acordo com a legislação em vigor, a partir da ciência, a Ambev poderá excluir conteúdo acusado como ilícito, assim como fornecer informações às autoridades competentes, mediante o competente requerimento, com a finalidade de viabilizar a apuração de condutas ilegais.
7 - PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS
A Ambev possui política expressa sobre como se efetua o tratamento e privacidade dos dados pessoais obtidos por meio do site Chopp Brahma Express. As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.
Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade”, acessível no link https://choppbrahmaexpress.com.br/politica-de-privacidade. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e Condições de Uso do Site Chopp Brahma Express e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários.
Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com especificidade.
8 - INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS, SERVIÇOS E CARCATERÍSTICAS TÉCNICAS
As informações e características técnicas sobre os produtos comercializados no Site Chopp Brahma Express não induzem a dispensa de contratação de suporte técnico competente e habilitado, quando necessário.
Os produtos anunciados no Site Chopp Brahma Express podem apresentar pequenas diferenças em relação às imagens visualizadas na sua tela. Monitores/telas apresentam diferentes calibragens de cor, podendo também causar diferenças nas tonalidades das cores, se comparadas com o produto físico. Além disso, os produtos estarão sujeitos à disponibilidade de cada loja franqueada da Ambev.
9 - CONDIÇÕES DA COMPRA
Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no Site Chopp Brahma Express, pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações com as Leis Brasileiras e demais regulamentações internacionais, que possam ser aplicáveis com o respectivo cadastro e criação da conta de acesso.
Todos os preços e condições do site são válidos apenas para compras realizadas on-line e não se aplicam para lojas físicas/franqueadas da Ambev, assim como os preços e condições das lojas físicas não se aplicam aos valores expostos no site Chopp Brahma Express.
O Usuário, no momento da aquisição de produtos no site Chopp Brahma Express deverá agendar a data de entrega da mercadoria adquirida. A compra deverá ser solicitada em até três dias úteis antes da data da entrega. O valor do frete de entrega dos produtos adquiridos poderá ser consultado no site Chopp Brahma Express, quando da efetivação da compra.
Os serviços e produtos contratados são entregues no local agendado pelo Usuário no momento da compra realizada no site Chopp Brahma Express. Caso o Usuário venha a adquirir o produto “Chopp” das marcas da Ambev, será realizado o empréstimo da chopeira e demais utensílios que a acompanham. Após a utilização do produto, a chopeira deverá ser devolvida pelo Usuário, com prazo previamente estabelecido junto ao franqueado da Ambev quando da entrega do produto.
O site Chopp Brahma Express também oferece a opção de retirada dos produtos adquiridos online nas lojas físicas dos franqueados da Ambev.
10 - HÁ POSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO?
Por se tratar de um produto conhecido do público em geral e perecível, devendo seu consumo dar-se quando da entrega, fica garantido o exercício do direito de arrependimento ao comprador enquanto o produto não tiver sido entregue, não sendo mais possível seu exercício após isso.
11 - FALE CONOSCO!
Consideraremos válidas todas as notificações e comunicações encaminhadas pelo Usuário à Ambev, quando dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: https://www.ambev.com.br/contato/
Ainda, o Usuário poderá contatar a Ambev por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), pelo telefone [0800 888 1021], e por meio do site Chopp Brahma Express.
Da mesma forma, toda e qualquer notificação e comunicação por parte da Ambev será considerada eficaz, para todos os efeitos, quando realizadas por meio de qualquer informação de contato indicada pelo Usuário quando de seu cadastro no site.
12 - OUTRAS DISPOSIÇÕES
A presente relação jurídica é exclusivamente regida pelas leis brasileiras.
Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha da Ambev em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, mas mera liberalidade, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Fica eleito o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes do presente Termo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
